É apenas uma hipótese. Uma especulação. E talvez justamente por isso valha a pena fazer a pergunta.
O caso Banco Master, Daniel Vorcaro e as relações que aparecem nas mensagens apreendidas pela Polícia Federal parecem ter alcançado gente demais, instituições demais e interesses políticos demais.
De um lado, surgem questionamentos sobre Alexandre de Moraes e sua relação com Vorcaro. As mensagens apreendidas pela PF levantaram suspeitas que precisam ser esclarecidas. Não são, por si só, prova de crime. Mas são suficientemente graves para exigir investigação.
Do outro lado está André Mendonça.
E aqui existe outro elemento que, na minha opinião, não pode ser ignorado.
Mendonça chegou ao Supremo indicado por Jair Bolsonaro, depois de ter ocupado cargos centrais no governo Bolsonaro. Isso não significa que ele tenha qualquer obrigação de proteger Bolsonaro ou sua família. Um ministro do Supremo não pertence a quem o indicou.
Mas a questão não é essa.
A questão é observar os fatos e perguntar se existe, na atuação de Mendonça, algum padrão de seletividade.
Existe um caso particularmente sensível: o filme Dark Horse, uma produção sobre Jair Bolsonaro, para a qual Daniel Vorcaro teria destinado dezenas de milhões de reais.
E aqui existe algo que não é especulação: Flávio Bolsonaro confirmou que procurou Vorcaro para conseguir recursos para o filme. O senador afirma que se tratava de dinheiro privado e nega qualquer troca de favores. A própria investigação, entretanto, busca esclarecer a origem e a natureza desses recursos.
E é justamente aí que surge uma pergunta:
Privado de quem?
Porque a questão não deveria terminar na afirmação de que o dinheiro era privado.
É preciso saber qual era a origem efetiva dos recursos utilizados por Vorcaro, por quais empresas passaram, quais fundos estavam envolvidos e se havia, nessa cadeia financeira, dinheiro de terceiros ou recursos vinculados a instituições públicas.
Isso é especialmente relevante porque empresas ligadas à estrutura financeira de Vorcaro aparecem relacionadas a fundos que movimentavam bilhões de reais. Portanto, saber a origem e o caminho desse dinheiro não é uma questão política. É uma questão contábil, financeira e criminal que precisa ser esclarecida pela investigação.
E então aparece Flávio Bolsonaro.
Um senador da República procurando pessoalmente um banqueiro que hoje está no centro de uma das maiores investigações financeiras do país para obter dezenas de milhões de reais para um filme sobre seu próprio pai.
Isso, isoladamente, não constitui crime.
Mas é um fato que merece ser investigado.
Principalmente porque esse filme não era apenas uma produção cinematográfica qualquer.
Ele seria lançado em um período eleitoral, teria enorme potencial de impacto político e contaria uma narrativa favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando inclusive atores estrangeiros.
Por isso, a pergunta não é apenas:
quem pagou pelo filme?
de onde veio o dinheiro que pagou pelo filme?
E essa pergunta nos leva novamente a André Mendonça.
Mendonça autorizou a investigação sobre os repasses de Vorcaro para o Dark Horse. Portanto, seria injusto dizer simplesmente que ele impediu a investigação. Ele não impediu.
Mas há algo que chama atenção: o caso permanece sob sigilo, enquanto informações relacionadas a outras investigações envolvendo pessoas ligadas ao governo Lula passaram a circular publicamente.
E aqui entra o caso de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Mendonça autorizou investigações envolvendo o filho do presidente Lula no contexto dos casos relacionados ao INSS e a suspeitas de tráfico de influência. Posteriormente, informações e imputações envolvendo Lulinha ganharam ampla repercussão pública.
A própria Polícia Federal, entretanto, apontou recentemente que algumas imputações contra Lulinha não tinham lastro suficiente e que ele sequer era formalmente investigado em determinados trechos dos relatórios.
Ou seja, temos uma situação que merece ser observada com cuidado.
De um lado, uma investigação que atinge o filho do presidente Lula, cujas informações chegam rapidamente ao debate público.
Do outro, uma investigação extremamente sensível envolvendo o financiamento de um filme ligado à família Bolsonaro, financiado por um empresário no centro de uma gigantesca investigação financeira, que permanece sob sigilo.
Não estou dizendo que o sigilo seja ilegal.
Investigações podem e devem ter sigilo quando isso for necessário.
A pergunta é outra:
por que determinados elementos de uma investigação chegam ao conhecimento público enquanto outros permanecem protegidos pelo sigilo?
E essa pergunta ganha ainda mais peso quando estamos a poucas semanas de uma eleição presidencial.
Porque a divulgação de uma informação sobre o filho do presidente pode produzir um efeito eleitoral enorme.
Da mesma maneira, a divulgação de informações sobre o financiamento de um filme destinado a favorecer politicamente o grupo Bolsonaro também poderia produzir um efeito eleitoral enorme.
Então precisamos olhar para a atuação de Mendonça dentro desse contexto.
Não porque ele tenha sido indicado por Bolsonaro.
Não porque ele tenha autorizado uma investigação contra Lulinha.
Mas porque a combinação desses episódios levanta uma questão legítima sobre imparcialidade, seletividade e limites da atuação judicial.
E isso nos leva novamente ao caso Master.
Mendonça não apenas analisou passivamente os elementos apresentados pela Polícia Federal. Ele determinou diligências específicas envolvendo mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes.
A partir daí, o conflito se tornou institucional.
Moraes passou a acusar Mendonça de abuso de autoridade e de ultrapassar os limites de sua função.
A PGR também questionou a validade de parte da atuação de Mendonça.
E a própria Polícia Federal apontou problemas na forma como determinados elementos foram tratados.
Fachin, presidente do STF, determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal prestassem esclarecimentos sobre a condução do caso, incluindo questões relacionadas ao sigilo, às mensagens e às regras envolvendo autoridades com foro privilegiado.
E aqui aparece uma questão fundamental.
Qual é o limite entre um juiz que controla a legalidade de uma investigação e um juiz que passa a conduzi-la?
Porque essa discussão já apareceu na história recente do Brasil.
Na Lava Jato, a imparcialidade de Sérgio Moro foi questionada pelo STF, que reconheceu sua suspeição no caso do triplex e apontou comprometimento da necessária equidistância entre juiz e acusação.
A lição institucional deveria ser simples:
juiz não pode se transformar em investigador e acusador.
Esse é o ponto central.
Mas será?
Será que, depois de toda essa briga, de todas essas acusações e dessa disputa dentro do próprio Supremo, quem pode acabar se safando justamente é Vorcaro?
Porque existe uma possibilidade ainda mais incômoda: se ficar reconhecida a quebra da imparcialidade na condução da investigação; como ocorreu no caso de Sérgio Moro na Lava Jato; provas e atos processuais podem ser questionados e eventualmente anulados.
E aí acontece o paradoxo.
A investigação que deveria chegar aos responsáveis pode acabar sendo destruída por uma disputa entre aqueles que deveriam conduzi-la.
E, se o processo cair, não é apenas Vorcaro que pode respirar aliviado.
Todos aqueles que eventualmente deveriam ser investigados podem acabar sendo beneficiados pela anulação.
A investigação morre.
As provas podem morrer junto.
As responsabilidades desaparecem no meio da disputa.
E, no fim, talvez o único que realmente tenha motivos para comemorar seja justamente aquele que estava no centro de tudo.
Vorcaro.
Quem perde é o Brasil.